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Reforma Tributária

Comércio Varejista

Supermercados, Lojas, Farmácias, Vestuário, etc.

Base de Incidência dos Créditos

Sobre o que incidem: sobre mercadorias para revenda e custos operacionais

Base de cálculo: CMV (55-70% da receita) + Custos operacionais (20-30%)

Percentual de Recuperação

Recuperação: 75% a 85%

Detalhamento: 85% sobre mercadorias, 60% sobre custos operacionais

Alíquotas Aplicáveis

Cesta Básica:11.2% (40% de 28%)

Medicamentos:16.8% (60% de 28%)

Produtos Gerais:28% (padrão)

Fundamentação Legal

Conforme Art. 25 da LC 214/2025, o comércio varejista pode recuperar créditos sobre: (i) aquisição de mercadorias para revenda (85%); (ii) fretes e seguros sobre mercadorias (85%); (iii) embalagens e materiais de acondicionamento (60%); (iv) equipamentos e sistemas de gestão (60%). Split Payment reduzirá impacto no fluxo de caixa.

Explicação Técnica

Impacto moderado devido à alta recuperação de créditos sobre mercadorias. Mix de produtos com alíquotas diferenciadas (cesta básica 11.2%, medicamentos 16.8%) mitiga o impacto da alíquota padrão de 28%.

Fonte: Geraldo Magela - Contador